Q1064412 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Legislação do Município de Águas de Chapecó • OBJETIVA • Prefeitura de Águas de Chapecó SC • Agente Comunitário de Saúde • 2025 Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição de elegibilidade para o exercício de mandato de vereador: a) Estar filiado a partido político. ✂️ b) Ter a nacionalidade brasileira. ✂️ c) Ser alfabetizado. ✂️ d) Possuir a idade mínima de trinta anos. ✂️ Resolver