Com fundamentação na lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, pode-se dizer que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO: A) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; B) Investimentos previstos no plano de carreira do Ministério da Saúde, de iniciativa do Poder Legislativo municipal; C) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; D) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; E) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

B) Investimentos previstos no plano de carreira do Ministério da Saúde, de iniciativa do Poder Legislativo municipal;

Questões Saúde Pública Políticas Públicas

Com fundamentação na lei nº 8.142, de 28 de dezembro ...

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1Q1064422 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente Comunitário de Saúde da Família, Prefeitura de Jacinto Machado SC, PS Concursos, 2025

Com fundamentação na lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, pode-se dizer que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:

✂️ a) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
✂️ b) Investimentos previstos no plano de carreira do Ministério da Saúde, de iniciativa do Poder Legislativo municipal;
✂️ c) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
✂️ d) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
✂️ e) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.