Com fundamentação na lei nº 8.142, de 28 de...

Com fundamentação na lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá o...

Q1064422 • Saúde Pública • Políticas Públicas • PS Concursos • Prefeitura de Jacinto Machado SC • Agente Comunitário de Saúde da Família • 2025

Com fundamentação na lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, pode-se dizer que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:

a) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
b) Investimentos previstos no plano de carreira do Ministério da Saúde, de iniciativa do Poder Legislativo municipal;
c) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
d) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
e) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Questões sobre Políticas Públicas

1

Q1106063 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
Leia o conceito a seguir.

Área geográfica que comporta uma população com características sociais e suas necessidades e recursos para atendê-la.

Este conceito refere-se à
- a) área epidemiológica.
- b) área de distrito sanitário.
- c) área de estudo endêmico.
- d) área de estudo de vetores.
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2

Q1106060 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
O objetivo de atuação da auditoria do SUS é:
- a) fiscalizar junto com o conselho municipal de saúde como está sendo gerido o fundo municipal de saúde.
- b) atuar junto à bipartite para a divisão igualitária do fundo estadual de saúde entre municípios.
- c) verificar se as ações e os serviços de saúde estão sendo realizados em conformidade com os padrões e os critérios estabelecidos.
- d) participar junto com gestor do fundo municipal de saúde do controle e da operacionalização de gastos.
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3

Q1106054 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
A Codificação Nacional do Estabelecimento de Saúde (CNES) é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde e visa:
- a) disponibilizar informações das atuais condições e infraestrutura de funcionamento dos estabelecimentos de saúde.
- b) mostrar as atuais condições e necessidades dos estabelecimentos de saúde nos municípios e estados na atenção primária.
- c) identificar as unidades hospitalares públicas e filantrópicas.
- d) apontar o número de atendimentos ambulatoriais e hospitalares nos estados.
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4

Q1106050 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
A Portaria do Ministério da Saúde n. 648/2006 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece que:
- a) o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e a Estratégia de Saúde da família definem ações de atenção de média complexidade.
- b) a atenção básica em saúde é entendida como o atendimento especializado, sendo que, após o acolhimento, o usuário deve ser preferencialmente encaminhado para unidades hospitalares.
- c) a atenção básica ambulatorial é composta de ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos avançados.
- d) a atenção básica é entendida como o primeiro nível da atenção à saúde no SUS, que se orienta por todos os princípios do sistema, inclusive a integralidade, mas emprega tecnologia de baixa densidade, sendo a porta e entrada ao sistema.
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5

Q1106048 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IV UFG • Prefeitura de Goiânia GO • Médico Auditor • 2022
A finalidade da auditoria médica é:
- a) produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para a organização das unidades hospitalares.
- b) orientar o repasse de recursos para estados e municípios que são feitos de acordo com PEA e independem da eficácia e resolutividade dos serviços de saúde.
- c) aferir a preservação dos padrões estabelecidos e proceder ao levantamento de dados que permitam conhecer a qualidade, a quantidade, os custos e os gastos da atenção à saúde.
- d) conferir o grau de execução das ações de atenção básica à saúde, programas, contratos, convênios e acordos.
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6

Q1105999 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FGV • TJ SC • Enfermeiro • 2026
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que orienta as ações de vigilância no Brasil, é norteada por alguns princípios.
Sobre o princípio da universalidade, assinale a afirmativa correta.
- a) As ações de vigilância estão integradas ao atendimento em saúde, desde a prevenção até o tratamento.
- b) O acesso aos serviços de vigilância em saúde é direito de todos, sem discriminação.
- c) A vigilância deve estar integrada às redes de saúde regionais, respeitando as peculiaridades de cada área.
- d) A saúde deve utilizar a epidemiologia e a avaliação de risco para definir prioridades e alocar recursos de maneira eficiente.
- e) As políticas de saúde devem entender as necessidades locais e estabelecer metas com base nos dados epidemiológicos.
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7

Q1105995 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FGV • TJ SC • Enfermeiro • 2026
As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais de saúde, no âmbito do SUS.
Acerca dessas políticas, assinale a afirmativa correta.
- a) Visam à inserção de novas práticas integrativas nas unidades da Atenção Básica.
- b) Concentram-se na ampliação das Equipes de Saúde da Família e nos territórios com baixa cobertura.
- c) São direcionadas exclusivamente para as populações cadastradas em programas federais de transferência de renda.
- d) Têm como foco expandir o alcance do Sistema Único de Saúde para toda a população.
- e) Visam garantir o atendimento integral às populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social.
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8

Q1105662 • Saúde Pública • Políticas Públicas • UNIFAL MG • UNIFAL MG • Médico Área Clínica Médica • 2026
Durante uma reunião de planejamento em uma Unidade Básica de Saúde vinculada à Universidade, a equipe discute estratégias para aumentar a adesão masculina aos programas de prevenção. O coordenador cita a Portaria nº 3.562/2021, que atualizou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.

De acordo com os objetivos e as diretrizes da referida política, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus pilares fundamentais:
- a) Organizar as ações de saúde a partir da perspectiva de gênero, reconhecendo que a masculinidade hegemônica impacta diretamente o autocuidado e o acesso ao serviço.
- b) Estabelecer a obrigatoriedade de exames anuais para todos os homens a partir dos 18 anos como condição para a manutenção de benefícios sociais.
- c) Focar exclusivamente na redução da mortalidade por câncer de próstata, visto ser a principal causa de óbitos evitáveis no público masculino.
- d) Priorizar o atendimento em nível terciário e especializado, dada a resistência do homem em procurar a Atenção Primária.
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9

Q1105660 • Saúde Pública • Políticas Públicas • UNIFAL MG • UNIFAL MG • Médico Área Clínica Médica • 2026
Um enfermeiro da Estratégia Saúde da Família (ESF) atende um jovem de 22 anos que busca informações sobre planejamento familiar e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. O profissional baseia suas orientações nos eixos temáticos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) atualizada pela Portaria nº 3.562/2021.

Qual alternativa representa um eixo prioritário da referida política?
- a) Triagem compulsória para doenças genéticas raras em homens assintomáticos.
- b) Saúde Estética Masculina e Dermatologia Cosmética.
- c) Paternidade e Cuidado, visando ao envolvimento ativo dos homens em todo o ciclo reprodutivo e no cuidado dos filhos.
- d) Internação compulsória para tratamento de dependência química de todos os usuários do sexo masculino.
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10

Q1105343 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IDIB • Prefeitura de Ipu CE • Agente Comunitário de Saúde • 2026
Em uma unidade de saúde, mesmo diante de metas de produtividade centradas no número de atendimentos, a equipe implementa práticas de acolhimento, escuta qualificada e participação do usuário nas decisões sobre o cuidado. Considerando os princípios da Política Nacional de Humanização, essa situação evidencia:
- a) O fortalecimento das relações entre sujeitos, com valorização da escuta e da corresponsabilização no cuidado.
- b) A humanização restringida a contextos de baixa demanda assistencial, sendo incompatível com serviços de alta produtividade.
- c) A necessidade de priorizar indicadores quantitativos para avaliação dos serviços.
- d) A organização do cuidado baseada em protocolos técnicos, com participação limitada dos usuários.
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