O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Autoridades locais pretendem consolidar a cultura de divulgação de informações relevantes. Identifique o aspecto mais alinhado ao princípio de publicidade previsto na Lei nº 12.527/2011 (LAI): A) Assegurar a publicação sistemática de relatórios, estimulando o envolvimento do cidadão e o monitoramento permanente das políticas públicas. B) Reestruturar a divulgação de resultados de modo unilateral, preservando sigilo irrestrito para evitar questionamentos externos. C) Direcionar a publicidade dos dados a grupos restritos, fortalecendo a participação de setores específicos. D) Inserir informações com atraso significativo, permitindo que a administração gerencie eventuais falhas longe do escrutínio público.

A) Assegurar a publicação sistemática de relatórios, estimulando o envolvimento do cidadão e o monitoramento permanente das políticas públicas.

Questões Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011

O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando...

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1Q1064783 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Assis Brasil AC, DECORP, 2025

O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Autoridades locais pretendem consolidar a cultura de divulgação de informações relevantes. Identifique o aspecto mais alinhado ao princípio de publicidade previsto na Lei nº 12.527/2011 (LAI):

✂️ a) Assegurar a publicação sistemática de relatórios, estimulando o envolvimento do cidadão e o monitoramento permanente das políticas públicas.
✂️ b) Reestruturar a divulgação de resultados de modo unilateral, preservando sigilo irrestrito para evitar questionamentos externos.
✂️ c) Direcionar a publicidade dos dados a grupos restritos, fortalecendo a participação de setores específicos.
✂️ d) Inserir informações com atraso significativo, permitindo que a administração gerencie eventuais falhas longe do escrutínio público.