No Brasil, a garantia do direito fundamental de acesso à informação se dá mediante

✂️ a) disponibilização de instalação física ou sítio eletrônico de serviço de informações ao cidadão.

✂️ b) divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação.

✂️ c) punição do agente público ou militar que divulgar ou permitir acesso indevido a informação pessoal.

✂️ d) proteção da informação sigilosa, entendida como aquela relacionada à pessoa natural identificada.

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