Questão: No Brasil, a garantia do direito fundamental de acesso à inf...

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ID: 1064819•
Direito Constitucional•
Teoria dos Direitos Fundamentais•
IV UFG•
Prefeitura de Flores de Goiás GO•
Distrito de Santa Maria•
2025

No Brasil, a garantia do direito fundamental de acesso à informação se dá mediante

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Sobre o direito de associação previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

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A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição de 1988, avalie o que se afirma sobre o direito de associação.

I - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a de caráter paramilitar.
II - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III - As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Está correto apenas o que se afirma em

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A Constituição assegura aos presos o respeito à integridade física e moral. Esse direito está relacionado ao princípio de:

ID: 1064819•Direito Constitucional•Teoria dos Direitos Fundamentais•IV UFG•Prefeitura de Flores de Goiás GO•Distrito de Santa Maria•2025

ID: 1064819•
Direito Constitucional•
Teoria dos Direitos Fundamentais•
IV UFG•
Prefeitura de Flores de Goiás GO•
Distrito de Santa Maria•
2025