Questões Direito Constitucional Ordem Social

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a...

Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A participação da comunidade constitui uma das diretrizes relativas as ...


1Q1064860 | Direito Constitucional, Ordem Social, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, Prefeitura de Sarandi RS, FUNDATEC, 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A participação da comunidade constitui uma das diretrizes relativas as ações e serviços públicos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde.
II. As ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador são desvinculadas do Sistema Único de Saúde, por força constitucional.
III. A referida Constituição afirma que a assistência a saúde é livre a iniciativa privada, mas proíbe a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.
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