A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) refere que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher será feita por meio de um conjunto articulado de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo como diretrizes a integração operacional de algumas áreas, EXCETO: A) Poder Judiciário. B) Segurança Pública C) Assistência Social. D) Meio Ambiente. E) Ministério Público.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) refere que a política pública que visa coibir...

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