A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) refere que a política pública que visa...

Questão de Legislação Federal da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Itaara RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1064932•
Legislação Federal•
Decreto N 9 586 de 2018•
FUNDATEC•
Prefeitura de Itaara RS•
Agente Comunitário de Saúde Agente de Combate a Endemias•
2024

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) refere que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher será feita por meio de um conjunto articulado de ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo como diretrizes a integração operacional de algumas áreas, EXCETO: