Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:
Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Ser...
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Piauí da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Guadalupe PI (2025). Confira a resolução completa abaixo: