Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regi...

Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo públ...

Q1065040 • Legislação dos Municípios do Estado do Piauí • OBJETIVA • Prefeitura de Guadalupe PI • Técnico em Saúde Bucal • 2025

Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:

a) A nacionalidade brasileira.
b) A aptidão física e mental.
c) A idade mínima de vinte e um anos.
d) A quitação com as obrigações militares.

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

1

Q1065039 • Legislação dos Municípios do Estado do Piauí • OBJETIVA • Prefeitura de Guadalupe PI • Técnico em Saúde Bucal • 2025
Segundo a Lei Orgânica do Município, são poderes municipais, independentes e harmônicos entre si:
- a) Legislativo e Judiciário.
- b) Executivo e Moderador.
- c) Moderador e Judiciário.
- d) Legislativo e Executivo.
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2

Q876609 • Legislação dos Municípios do Estado do Piauí • Lei Orgânica do Município de Brasileira • Creative Group • Prefeitura de Brasileira PI • Motorista D • 2024
Em relação a aposentadoria dos servidores públicos, com base na Lei Orgânica Municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Servidores públicos serão aposentados por invalidez permanente com proventos proporcionais, exceto em casos de acidentes de serviço ou doenças graves especificadas em lei, onde os proventos serão integrais. ( ) A aposentadoria compulsória aos 70 anos ocorre automaticamente, com proventos baseados inteiramente no último salário do servidor. ( ) A aposentadoria voluntária com proventos integrais exige 35 anos de serviço para homens e 30 anos para mulheres, independentemente do setor de trabalho. ( ) Professoras têm a prerrogativa de se aposentar com proventos integrais após 25 anos de efetivo exercício em funções de magistério.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é
- a) V, F, F, V
- b) F, V, V, F
- c) V, F, V, F
- d) F, V, F, V
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