Questões Legislação Municipal Legislação do Município de Sarzedo Minas Gerais

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1Q1065123 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Sarzedo Minas Gerais, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Santana do Manhuaçu MG, OBJETIVA, 2025

Em conformidade com a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, sobre a reintegração, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É o ato pelo qual o servidor demitido reingressa no serviço público, com ressarcimento ou não dos prejuízos decorrentes do afastamento.

( ) Decorrerá exclusivamente de decisão administrativa.

( ) Será feita no cargo anteriormente ocupado ou em cargo resultante de eventual transformação.

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