Roberta trabalhava na iniciativa privada há 12 anos, sendo aprovada no concurso para Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e em breve tomará posse no desejado cargo. Mara, irmã de Roberta, que é Procuradora do Tribunal de Contas de Pernambuco há 6 anos, recebeu uma proposta muito vantajosa de um dos maiores escritórios de advocacia do país, e decidiu pedir exoneração para assumir esse novo desafio profissional. Considerando as situações descritas, a respeito da contagem de tempo de contribuição e compensação financeira, assinale a afirmativa correta. A) Roberta levará consigo o tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Mara, o tempo de contribuição junto ao RPPS para o RGPS. B) Somente Roberta poderá averbar o tempo de contribuição do RGPS para o RPPS, pois o inverso, que é o caso de Mara, não tem previsão legal. C) Não existe a possibilidade ou previsão legal de contagem recíproca de tempo de contribuição de um regime para outro, pois são independentes e autônomos. D) Somente Mara poderá averbar o tempo de contribuição do RPPS para o RGPS, pois o inverso não tem previsão legal. E) A contagem recíproca de tempo de contribuição somente é possível se houver decisão judicial favorável, e nesse caso não há compensação financeira entre os Regimes.

A) Roberta levará consigo o tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Mara, o tempo de contribuição junto ao RPPS para o RGPS.

Questões Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social

Roberta trabalhava na iniciativa privada há 12 anos, sendo aprovada no concurso para Au...

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1Q1065160 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Roberta trabalhava na iniciativa privada há 12 anos, sendo aprovada no concurso para Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e em breve tomará posse no desejado cargo. Mara, irmã de Roberta, que é Procuradora do Tribunal de Contas de Pernambuco há 6 anos, recebeu uma proposta muito vantajosa de um dos maiores escritórios de advocacia do país, e decidiu pedir exoneração para assumir esse novo desafio profissional.

Considerando as situações descritas, a respeito da contagem de tempo de contribuição e compensação financeira, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Roberta levará consigo o tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Mara, o tempo de contribuição junto ao RPPS para o RGPS.
✂️ b) Somente Roberta poderá averbar o tempo de contribuição do RGPS para o RPPS, pois o inverso, que é o caso de Mara, não tem previsão legal.
✂️ c) Não existe a possibilidade ou previsão legal de contagem recíproca de tempo de contribuição de um regime para outro, pois são independentes e autônomos.
✂️ d) Somente Mara poderá averbar o tempo de contribuição do RPPS para o RGPS, pois o inverso não tem previsão legal.
✂️ e) A contagem recíproca de tempo de contribuição somente é possível se houver decisão judicial favorável, e nesse caso não há compensação financeira entre os Regimes.