A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde, estabelecendo requisitos específicos para sua atuação nas comunidades. O Art. 6º da referida lei determina critérios relacionados à formação, à escolaridade e ao vínculo territorial do profissional, visando assegurar a qualidade e a efetividade do trabalho desempenhado. Sobre esses requisitos, é CORRETO afirmar que: A) É exigido o ensino superior completo para o exercício da função, considerando a necessidade de ampliar o número de ACS nas comunidades. B) O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. C) O curso de formação inicial deve possuir carga horária mínima de 200 horas, sendo condição obrigatória para o exercício da atividade. D) O Agente Comunitário de Saúde pode atuar em qualquer área do município, independentemente de residência, desde que seja servidor concursado. E) A exigência de residência na área de atuação é opcional, dependendo da disponibilidade de profissionais no município.

B) O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

Questões Saúde Pública Políticas Públicas

A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde, estabele...

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1Q1065206 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Todas as áreas, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde, estabelecendo requisitos específicos para sua atuação nas comunidades. O Art. 6º da referida lei determina critérios relacionados à formação, à escolaridade e ao vínculo territorial do profissional, visando assegurar a qualidade e a efetividade do trabalho desempenhado. Sobre esses requisitos, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) É exigido o ensino superior completo para o exercício da função, considerando a necessidade de ampliar o número de ACS nas comunidades.
✂️ b) O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
✂️ c) O curso de formação inicial deve possuir carga horária mínima de 200 horas, sendo condição obrigatória para o exercício da atividade.
✂️ d) O Agente Comunitário de Saúde pode atuar em qualquer área do município, independentemente de residência, desde que seja servidor concursado.
✂️ e) A exigência de residência na área de atuação é opcional, dependendo da disponibilidade de profissionais no município.