O Título VIII da Constituição Federal regula a “Ordem Social”, que se refere ao conjunto de disposições, princípios e instituições que visam a promover o bem-estar, a dignidade humana e a justiça social. No contexto específico da seguridade social, é correto afirmar que esse sistema protetivo se destina a: A) assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social, com especial atenção e prioridade a crianças e adolescentes; B) expandir a malha de proteção social, permitindo-se, inclusive, diante de restrições orçamentárias, a instituição de outras contribuições sociais, por decreto presidencial; C) oferecer proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice no âmbito das ações assistenciais, a toda e qualquer pessoa que alcance 65 anos de idade; D) proteger o trabalhador em face de riscos sociais do trabalho e de outros eventos, inclusive o pequeno produtor rural, ainda que exerça suas atividades em regime de economia familiar; E) universalizar o atendimento às ações e serviços de saúde, dispensando-se a comprovação de contribuição do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto em relação aos estrangeiros em trânsito no país.

D) proteger o trabalhador em face de riscos sociais do trabalho e de outros eventos, inclusive o pequeno produtor rural, ainda que exerça suas atividades em regime de economia familiar;

Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

O Título VIII da Constituição Federal regula a “Ordem Social”, que se refere ao conjunt...

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1Q1065271 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Assistente Social, CNU, FGV, 2025

O Título VIII da Constituição Federal regula a “Ordem Social”, que se refere ao conjunto de disposições, princípios e instituições que visam a promover o bem-estar, a dignidade humana e a justiça social.
No contexto específico da seguridade social, é correto afirmar que esse sistema protetivo se destina a:

✂️ a) assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social, com especial atenção e prioridade a crianças e adolescentes;
✂️ b) expandir a malha de proteção social, permitindo-se, inclusive, diante de restrições orçamentárias, a instituição de outras contribuições sociais, por decreto presidencial;
✂️ c) oferecer proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice no âmbito das ações assistenciais, a toda e qualquer pessoa que alcance 65 anos de idade;
✂️ d) proteger o trabalhador em face de riscos sociais do trabalho e de outros eventos, inclusive o pequeno produtor rural, ainda que exerça suas atividades em regime de economia familiar;
✂️ e) universalizar o atendimento às ações e serviços de saúde, dispensando-se a comprovação de contribuição do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto em relação aos estrangeiros em trânsito no país.