Uma equipe da Prefeitura Municipal foi incumbida de elaborar
uma planilha com a discriminação das atividades vinculadas a
serviços públicos inerentes ao saneamento básico da cidade, de
acordo com a Lei nº 11.445/2007 e suas alterações, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
No preenchimento dessa planilha, as atividades de “adução de
água bruta” e de “drenagem urbana” estarão vinculadas,
respectivamente, ao(s) serviço(s) público(s) de: