Com o objetivo de compreender as questões sobre mobilidade urbana existentes no município que representa, o prefeito consultou a Lei nº 12.587/2012 e suas alterações, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre as diretrizes dessa Lei que o prefeito consultou, está: A) a distinção entre os modos e serviços de transporte urbano, caracterizados por cada categoria; B) a prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados; C) a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade; D) a integração com a política de desenvolvimento urbano, sem inclusão das políticas setoriais no âmbito dos entes federativos; E) a garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público individual e coletivo de passageiros e de cargas, com vistas à viabilização dessas redes.

C) a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;

Com o objetivo de compreender as questões sobre mobilidade urbana existentes no municíp...

1Q1065303 | Direito Urbanístico, Política Nacional de Mobilidade Urbana, Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura, CNU, FGV, 2025

Com o objetivo de compreender as questões sobre mobilidade urbana existentes no município que representa, o prefeito consultou a Lei nº 12.587/2012 e suas alterações, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Entre as diretrizes dessa Lei que o prefeito consultou, está:

✂️ a) a distinção entre os modos e serviços de transporte urbano, caracterizados por cada categoria;
✂️ b) a prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados;
✂️ c) a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;
✂️ d) a integração com a política de desenvolvimento urbano, sem inclusão das políticas setoriais no âmbito dos entes federativos;
✂️ e) a garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público individual e coletivo de passageiros e de cargas, com vistas à viabilização dessas redes.