O sistema de bem-estar social no Brasil, nos moldes da Constituição Federal de 1988, incluiu a previdência social. Em relação ao regime de previdência social no país, é correto afirmar que: A) a previdência social não atenderá a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; B) a previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação facultativa; C) nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo; D) os professores não podem mais se aposentar com tempo de contribuição menor do que outros trabalhadores, já que estresse, pressão para cumprir metas e exposição a doenças são consideradas condições inerentes ao trabalho contemporâneo; E) a aposentadoria no RGPS é assegurada, nos termos da lei, para homens com idade de 55 anos e para mulheres com idade de 50 anos, nos casos de trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, como produtor rural, garimpeiro e pescador artesanal.

C) nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo;

Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social

O sistema de bem-estar social no Brasil, nos moldes da Constituição Federal de 1988, in...

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1Q1065345 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico, CNU, FGV, 2025

O sistema de bem-estar social no Brasil, nos moldes da Constituição Federal de 1988, incluiu a previdência social.
Em relação ao regime de previdência social no país, é correto afirmar que:

✂️ a) a previdência social não atenderá a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
✂️ b) a previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação facultativa;
✂️ c) nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo;
✂️ d) os professores não podem mais se aposentar com tempo de contribuição menor do que outros trabalhadores, já que estresse, pressão para cumprir metas e exposição a doenças são consideradas condições inerentes ao trabalho contemporâneo;
✂️ e) a aposentadoria no RGPS é assegurada, nos termos da lei, para homens com idade de 55 anos e para mulheres com idade de 50 anos, nos casos de trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, como produtor rural, garimpeiro e pescador artesanal.