O sistema educacional brasileiro sempre sofreu com financiamento inadequado e problemas no acesso, na permanência dos alunos e na atratividade da carreira docente. Com a redemocratização, diversas mudanças foram feitas visando a resolver ao menos parte desses problemas. A Constituição de 1988 atuou nessas mudanças ao: A) garantir aos analfabetos o direito ao voto e aumentar a vinculação de gastos com educação; B) desvincular a obrigatoriedade federal dos gastos com educação básica, passando essa responsabilidade aos estados e municípios; C) desvincular a obrigatoriedade federal dos gastos com educação, permitindo que os estados e municípios atuassem mais ativamente nesse quesito; D) estabelecer que estados e municípios deveriam investir no mínimo 25% de suas receitas em educação, e a União, 18%, permitindo a uniformização da qualidade da educação em todo o país; E) estabelecer, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a forma de financiamento da Educação Básica pelos estados e municípios.

A) garantir aos analfabetos o direito ao voto e aumentar a vinculação de gastos com educação;

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1Q1065363 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico, CNU, FGV, 2025

O sistema educacional brasileiro sempre sofreu com financiamento inadequado e problemas no acesso, na permanência dos alunos e na atratividade da carreira docente. Com a redemocratização, diversas mudanças foram feitas visando a resolver ao menos parte desses problemas.
A Constituição de 1988 atuou nessas mudanças ao:

✂️ a) garantir aos analfabetos o direito ao voto e aumentar a vinculação de gastos com educação;
✂️ b) desvincular a obrigatoriedade federal dos gastos com educação básica, passando essa responsabilidade aos estados e municípios;
✂️ c) desvincular a obrigatoriedade federal dos gastos com educação, permitindo que os estados e municípios atuassem mais ativamente nesse quesito;
✂️ d) estabelecer que estados e municípios deveriam investir no mínimo 25% de suas receitas em educação, e a União, 18%, permitindo a uniformização da qualidade da educação em todo o país;
✂️ e) estabelecer, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a forma de financiamento da Educação Básica pelos estados e municípios.