O crime organizado e as milícias representam desafios distintos para a segurança...

Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso CNU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1065411•
Direito Penal•
Crimes contra a Paz Pública•
FGV•
CNU•
Bloco Temático 7 Justiça e Defesa•
2025

O crime organizado e as milícias representam desafios distintos para a segurança pública no Brasil, com dinâmicas e impactos variados em diferentes regiões.
Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que:

a formação de milícias é permitida quando tem o fim exclusivo de combater grupos armados de traficantes de drogas, sendo entendida como um meio legítimo de defesa da comunidade;

se entende por organização criminosa o grupo paramilitar, grupo ou esquadrão criado com o objetivo de praticar crimes previstos pelo Código Penal brasileiro;

o controle territorial em áreas específicas e a participação de agentes ou ex-agentes estatais são características típicas das milícias;

o aumento do número de pessoas presas no Brasil, sobretudo lideranças de facções, vem sendo relacionado à constatação de enfraquecimento do crime organizado;

a constituição de milícias privadas não é um crime autônomo no Brasil, enquadrando-se a conduta como associação criminosa, formação de quadrilha ou organização criminosa.

Questões Relacionadas

Q203860•
Direito Penal•
Crimes contra a paz pública•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Laurindo, comerciante do ramo de joalheria, cansado de sofrer roubos emsuas lojas, passou a financiar um esquadrão formado por ex-policiais, com a finalidade de que o referido grupo executasse os ladrões. O esquadrão já havia planejado amorte de dois ladrões, quando foi descoberto pela polícia.Assim, Laurindo e o esquadrão:

devem responder pelos delitos de bando ou quadrilha (artigo 288 do CP) e por duas tentativas de homicídio.

devem responder unicamente pelo crime de constituição de milícia privada (artigo 288-A do CP).

devem responder unicamente pelo crime de bando ou quadrilha (artigo 288 do CP).

devem responder pelos delitos de constituição de milícia privada (artigo 288-A do CP) e por duas tentativas de homicídio.

devem responder somente por duas tentativas de homicídio.

Q179934•
Direito Penal•
Crimes contra a paz pública•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Quatro indivíduos reúnem-se, de forma estável e permanente, com o fim de cometer crimes de estelionato. Todavia, tendo cometido um único estelionato, o grupo é desmantelado em virtude de uma denúncia anônima. Nesses termos, todos os quatro devem responder penalmente por

estelionato, apenas.

quadrilha ou bando e estelionato, em concurso formal próprio.

quadrilha ou bando e estelionato, em concurso formal impróprio.

quadrilha ou bando e estelionato, em concurso material.

quadrilha ou bando, apenas.

Q464004•
Direito Penal•
Crimes Contra a Paz Pública•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Investigador de Polícia•
2018

Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica

crime de “incitação ao crime”.

crime de “associação criminosa”.

crime de “apologia de crime”.

fato atípico, em vista de revogação expressa do CP trazida pela ordem constitucional de 1988.

crime de “exercício arbitrário das próprias razões”.

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