O crime organizado e as milícias representam desafios distintos para a segurança pública no Brasil, com dinâmicas e impactos variados em diferentes regiões. Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que: A) a formação de milícias é permitida quando tem o fim exclusivo de combater grupos armados de traficantes de drogas, sendo entendida como um meio legítimo de defesa da comunidade; B) se entende por organização criminosa o grupo paramilitar, grupo ou esquadrão criado com o objetivo de praticar crimes previstos pelo Código Penal brasileiro; C) o controle territorial em áreas específicas e a participação de agentes ou ex-agentes estatais são características típicas das milícias; D) o aumento do número de pessoas presas no Brasil, sobretudo lideranças de facções, vem sendo relacionado à constatação de enfraquecimento do crime organizado; E) a constituição de milícias privadas não é um crime autônomo no Brasil, enquadrando-se a conduta como associação criminosa, formação de quadrilha ou organização criminosa.

C) o controle territorial em áreas específicas e a participação de agentes ou ex-agentes estatais são características típicas das milícias;

Questões Direito Penal Crimes contra a Paz Pública

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1Q1065411 | Direito Penal, Crimes contra a Paz Pública, Bloco Temático 7 Justiça e Defesa, CNU, FGV, 2025

O crime organizado e as milícias representam desafios distintos para a segurança pública no Brasil, com dinâmicas e impactos variados em diferentes regiões.
Sobre tais organizações criminosas, é correto afirmar que:

✂️ a) a formação de milícias é permitida quando tem o fim exclusivo de combater grupos armados de traficantes de drogas, sendo entendida como um meio legítimo de defesa da comunidade;
✂️ b) se entende por organização criminosa o grupo paramilitar, grupo ou esquadrão criado com o objetivo de praticar crimes previstos pelo Código Penal brasileiro;
✂️ c) o controle territorial em áreas específicas e a participação de agentes ou ex-agentes estatais são características típicas das milícias;
✂️ d) o aumento do número de pessoas presas no Brasil, sobretudo lideranças de facções, vem sendo relacionado à constatação de enfraquecimento do crime organizado;
✂️ e) a constituição de milícias privadas não é um crime autônomo no Brasil, enquadrando-se a conduta como associação criminosa, formação de quadrilha ou organização criminosa.