Carlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta dificuldades para regularizar a posse de sua moradia. Ao procurar ajuda jurídica, foi informado sobre a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública, instituição que atua na promoção do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública: A) exerce função essencial à justiça, prestando orientação jurídica e defesa integral e gratuita às pessoas que comprovam insuficiência de recursos; B) desenvolve sua atuação apenas na área penal, com foco em casos em que haja denúncia formal do Ministério Público; C) limita-se à atuação judicial, sem atribuição para realizar atividades extrajudiciais; D) atua em nome do Estado nos processos judiciais, como parte representativa do poder público; E) concentra seu atendimento nas capitais estaduais, considerando critérios administrativos e orçamentários.

A) exerce função essencial à justiça, prestando orientação jurídica e defesa integral e gratuita às pessoas que comprovam insuficiência de recursos;

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1Q1065417 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Bloco Temático 7 Justiça e Defesa, CNU, FGV, 2025

Carlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta dificuldades para regularizar a posse de sua moradia. Ao procurar ajuda jurídica, foi informado sobre a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública, instituição que atua na promoção do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:

✂️ a) exerce função essencial à justiça, prestando orientação jurídica e defesa integral e gratuita às pessoas que comprovam insuficiência de recursos;
✂️ b) desenvolve sua atuação apenas na área penal, com foco em casos em que haja denúncia formal do Ministério Público;
✂️ c) limita-se à atuação judicial, sem atribuição para realizar atividades extrajudiciais;
✂️ d) atua em nome do Estado nos processos judiciais, como parte representativa do poder público;
✂️ e) concentra seu atendimento nas capitais estaduais, considerando critérios administrativos e orçamentários.