Marcos adquiriu um eletrodoméstico pela internet, mas o produto chegou danificado. Ele tentou contato com a empresa, que se negou a trocar o item, alegando que a responsabilidade seria do transportador. Sentindo-se lesado, Marcos procurou orientação no Procon de sua cidade. O Procon, cuja atuação está inserida na Política Nacional das Relações de Consumo, se propõe a: A) garantir a conciliação entre as partes, sem previsão de sanções administrativas à empresa; B) atuar como mediador informal, sem respaldo legal, restringindo-se a fornecer orientações genéricas ao consumidor; C) impedir que o consumidor recorra ao Judiciário enquanto houver tentativa de solução administrativa; D) exercer função consultiva e judicial, podendo obrigar a empresa a ressarcir o consumidor diretamente; E) fiscalizar e aplicar sanções às empresas infratoras, integrando o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

E) fiscalizar e aplicar sanções às empresas infratoras, integrando o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Questões Direito do Consumidor Sanções Administrativas

Marcos adquiriu um eletrodoméstico pela internet, mas o produto chegou danificado. Ele ...

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1Q1065420 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, Bloco Temático 7 Justiça e Defesa, CNU, FGV, 2025

Marcos adquiriu um eletrodoméstico pela internet, mas o produto chegou danificado. Ele tentou contato com a empresa, que se negou a trocar o item, alegando que a responsabilidade seria do transportador. Sentindo-se lesado, Marcos procurou orientação no Procon de sua cidade.
O Procon, cuja atuação está inserida na Política Nacional das Relações de Consumo, se propõe a:

✂️ a) garantir a conciliação entre as partes, sem previsão de sanções administrativas à empresa;
✂️ b) atuar como mediador informal, sem respaldo legal, restringindo-se a fornecer orientações genéricas ao consumidor;
✂️ c) impedir que o consumidor recorra ao Judiciário enquanto houver tentativa de solução administrativa;
✂️ d) exercer função consultiva e judicial, podendo obrigar a empresa a ressarcir o consumidor diretamente;
✂️ e) fiscalizar e aplicar sanções às empresas infratoras, integrando o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.