São funções institucionais, entre outras, do Ministério Público: A) prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. B) representar a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. C) guardar a Constituição Federal, as constituições estaduais e as leis orgânicas municipais. D) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. E) defender os clientes em litígios diversos, sendo facultada sua atuação em processos administrativos, na impetração de habeas corpus , em causas de pequeno valor que envolvam os juizados especiais e em processos trabalhistas em primeira e segunda instâncias.

D) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Questões Administração Pública Organização e Estrutura do Estado

São funções institucionais, entre outras, do Ministério Público:

Responda: São funções institucionais, entre outras, do Ministério Público:

1Q1065430 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Analista de Planejamento Gestão e Orçamento, Prefeitura de Jundiaí SP, VUNESP, 2022

São funções institucionais, entre outras, do Ministério Público:

✂️ a) prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
✂️ b) representar a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
✂️ c) guardar a Constituição Federal, as constituições estaduais e as leis orgânicas municipais.
✂️ d) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
✂️ e) defender os clientes em litígios diversos, sendo facultada sua atuação em processos administrativos, na impetração de habeas corpus, em causas de pequeno valor que envolvam os juizados especiais e em processos trabalhistas em primeira e segunda instâncias.