Um Estado-membro concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos aut...

Questão de Administração Pública da banca IBADE aplicada no concurso SEA SC (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q1065440•
Administração Pública•
Organização e Estrutura do Estado•
IBADE•
SEA SC•
Analista Técnico Administrativo•
2022

Um Estado-membro concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em uma categoria de automóvel. No caso concreto, o Estadomembro agiu corretamente em legislar sobre a matéria? Analise a situação e marque a alternativa correta:

Não agiu corretamente o Estado-membro, em razão que cabe somente à União legislar sobre a matéria.

Não agiu corretamente o Estado-membro, em razão que deverá ser acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita.

Não agiu corretamente o Estado-membro, em razão que pelo princípio da universalidade, não pode ele legislar somente sobre uma categoria de imposto.

Agiu corretamente o Estado-membro, em razão que pelo princípio da autonomia cabe a ele, discricionariamente, decidir o melhor para impulsionar o desenvolvimento do Estado.

Agiu corretamente o Estado-membro, em razão que cabe a ele legislar sobre a matéria.

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Acerca da gestão do Estado, julgue o item a seguir.

As técnicas de gestão organizacional contemporâneas são aplicáveis a organizações públicas e privadas, de forma indistinta.

Certo

Errado

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Organização e Estrutura do Estado•
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Supervisor de Pesquisas•
2021

A figura do gestor é essencial em uma empresa. Sobre o papel do gestor, analise as afirmativas abaixo:
I. O gestor deve ter poder de decisão adequado às responsabilidades do cargo. II. O gestor deve ter estímulos compatíveis e recompensadores tendo em vista os desafios da sua atividade. III. O gestor deve ter informações disponíveis para a tomada de decisões, em termos de quantidade, qualidade e rapidez.
Assinale a alternativa correta.

Todas as alternativas estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas a afirmativa I está correta

Apenas a afirmativa II está correta

Apenas a afirmativa III está correta

Q197356•
Administração Pública•
Organização e Estrutura do Estado•
FCC•
SEFAZ PI•
Analista

Os conceitos de descentralização e desconcentração englobam

descentralização por colaboração, quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.

descentralização administrativa, que corresponde à distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, de acordo com a organização hierárquica.

descentralização territorial ou geográfica, que se verifica quando um ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, com fundamento na Constituição Federal.

desconcentração funcional ou técnica, que corresponde à distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica, criada para receber a titularidade do serviço.

desconcentração administrativa, que se verifica com a instituição de entidades da Administração pública indireta, como autarquias e fundações.

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