Um Estado-membro concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos ...

Um Estado-membro concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em uma categoria de automóvel. No caso concreto, o Estadomembro agiu corretamente em legislar sobre a...

Q1065440 • Administração Pública • Organização e Estrutura do Estado • IBADE • SEA SC • Analista Técnico Administrativo • 2022

Um Estado-membro concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em uma categoria de automóvel. No caso concreto, o Estadomembro agiu corretamente em legislar sobre a matéria? Analise a situação e marque a alternativa correta:

a) Não agiu corretamente o Estado-membro, em razão que cabe somente à União legislar sobre a matéria.
b) Não agiu corretamente o Estado-membro, em razão que deverá ser acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita.
c) Não agiu corretamente o Estado-membro, em razão que pelo princípio da universalidade, não pode ele legislar somente sobre uma categoria de imposto.
d) Agiu corretamente o Estado-membro, em razão que pelo princípio da autonomia cabe a ele, discricionariamente, decidir o melhor para impulsionar o desenvolvimento do Estado.
e) Agiu corretamente o Estado-membro, em razão que cabe a ele legislar sobre a matéria.

Questões sobre Organização e Estrutura do Estado

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Q837193 • Administração Pública • Organização e Estrutura do Estado • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo • 2021
Acerca da gestão do Estado, julgue o item a seguir.
As técnicas de gestão organizacional contemporâneas são aplicáveis a organizações públicas e privadas, de forma indistinta.
- a) Certo
- b) Errado
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Q836537 • Administração Pública • Organização e Estrutura do Estado • IBFC • IBGE • Supervisor de Pesquisas • 2021
A figura do gestor é essencial em uma empresa. Sobre o papel do gestor, analise as afirmativas abaixo:
I. O gestor deve ter poder de decisão adequado às responsabilidades do cargo. II. O gestor deve ter estímulos compatíveis e recompensadores tendo em vista os desafios da sua atividade. III. O gestor deve ter informações disponíveis para a tomada de decisões, em termos de quantidade, qualidade e rapidez.
Assinale a alternativa correta.
- a) Todas as alternativas estão corretas
- b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
- c) Apenas a afirmativa I está correta
- d) Apenas a afirmativa II está correta
- e) Apenas a afirmativa III está correta
3

Q197356 • Administração Pública • Organização e Estrutura do Estado • FCC • SEFAZ PI • Analista
Os conceitos de descentralização e desconcentração englobam
- a) descentralização por colaboração, quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
- b) descentralização administrativa, que corresponde à distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, de acordo com a organização hierárquica.
- c) descentralização territorial ou geográfica, que se verifica quando um ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central, com fundamento na Constituição Federal.
- d) desconcentração funcional ou técnica, que corresponde à distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica, criada para receber a titularidade do serviço.
- e) desconcentração administrativa, que se verifica com a instituição de entidades da Administração pública indireta, como autarquias e fundações.
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Q838691 • Administração Pública • Organização e Estrutura do Estado • Instituto Quadrix • CRBM 4 Agente Administrativo • 2021
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
De acordo com o princípio da publicidade, todos os atos da Administração Pública devem ser públicos, sendo-lhe vedada a prática de quaisquer atos de natureza sigilosa.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q833482 • Administração Pública • Organização e Estrutura do Estado • FURB • FURB SC SC Auxiliar de Serviços Administrativos • 2021
Em relação ao conceito de organização, afirma-se:
I- Toda organização é composta de um conjunto de pessoas e recursos. II- Organizações podem ser empresas públicas ou privadas. III- Empresas de capital aberto não podem ser consideradas organizações.
É correto o que se afirma em:
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) I e III, apenas.
6

Q858905 • Administração Pública • Organização e Estrutura do Estado • Instituto Quadrix • CRN 2° Região Assistente Administrativo • 2020
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros. No que se refere aos princípios da Administração Pública no Brasil, julgue o item.
O princípio administrativo da impessoalidade liga‐se à ideia de probidade e boa‐fé, exigindo a observância de padrões éticos de probidade nos processos administrativos.

a) Certo

b) Errado
7

Q834413 • Administração Pública • Organização e Estrutura do Estado • FURB • FURB SC SC Auxiliar de Serviços Administrativos • 2021
Os princípios fundamentais da administração pública estão pautados na Constituição e servem como diretrizes essenciais. Ao encontro disso, são princípios fundamentais da administração pública:
- a) Disponibilidade, veracidade, propaganda, moralidade e economicidade.
- b) Objetividade, impessoalidade, planejamento, jurisprudência e eficiência.
- c) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- d) Legalidade, veracidade, razoabilidade, publicidade e eficácia.
- e) Proporcionalidade, planejamento, moralidade, publicidade e efetividade.
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Q838194 • Administração Pública • Organização e Estrutura do Estado • Instituto Quadrix • CRBM 4 Agente Administrativo • 2021
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O princípio do devido processo legal é considerado como um superprincípio, norteador de todo o ordenamento jurídico, do qual decorrem, entre outros, os princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja garantia impõe à autoridade competente uma atuação conforme o direito, facultando-lhe atuar com arbitrariedades.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q836150 • Administração Pública • Organização e Estrutura do Estado • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Psicologia • 2021
A transformação dos órgãos públicos para a configuração de um modelo pautado por resultados pressupõe a ruptura com alguns dos padrões gerenciais vigentes e o profundo repensar de outros. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

A vinculação da realização do trabalho ao adequado desempenho e aos mecanismos de remuneração está continuamente presente nas organizações públicas.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q838396 • Administração Pública • Organização e Estrutura do Estado • Instituto Quadrix • CRBM 4 Agente Administrativo • 2021
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que a colocam em um patamar de superioridade com relação ao administrado, exigindo-lhe, contudo, que tais faculdades, além de visar ao interesse público, sejam impessoais e lastreadas na lei.
- a) Certo
- b) Errado

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