Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos e...

Questão de Administração Pública da banca ADVISE aplicada no concurso Prefeitura de Paranatama PE (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder de acordo com a Constituição Federal.