Há agentes públicos que são cidadãos convocados, designados ou nomeados, em f...

Há agentes públicos que são cidadãos convocados, designados ou nomeados, em função de sua condição cívica, honorabilidade ou notória capacidade profissional, para transitoriamente prestar determina...


Há agentes públicos que são cidadãos convocados, designados ou nomeados, em função de sua condição cívica, honorabilidade ou notória capacidade profissional, para transitoriamente prestar determinados serviços ao Estado, sem qualquer vínculo empregatício e, normalmente, sem remuneração. Esses agentes são:

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