Definiu objetivos e estabeleceu diretrizes para a reforma da administração pública do Brasil.

Um dos aspectos centrais foi o fortalecimento do Estado na busca de maior eficácia em suas ações reguladoras, em cenário de uma economia de mercado.

Teve por base a dificuldade do Estado em continuar a administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar social aplicada, com relativo sucesso, no pós-guerra.

Definiu a Crise de Estado como uma crise fiscal, como esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado na economia e como superação da administração pública burocrática.

Implantado na segunda metade da década de 1980, foi idealizado como instrumento indispensável para consolidar a estabilização e arrefecer o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.