De acordo com o disposto no Art. 3º da Lei Federal nº 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, denomina-se: A) Autarquia. B) Empresa pública. C) Empresa privada. D) Sociedade de economia mista. E) Fundação.

De acordo com o disposto no Art. 3º da Lei Federal nº 13.303/2016, a entidade dotada de...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.