1Q1065748 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Administrador Pleno, Prodesan SP, VUNESP, 2022Sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, sejam elas federais, estaduais ou municipais, é correto afirmar que ✂️ a) a concessão de vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções, a alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal podem ser feitas sem autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. ✂️ b) possuem personalidade jurídica de direito privado, mas podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado. ✂️ c) seus empregados públicos concursados, por serem celetistas, não podem ser aposentados compulsoriamente. ✂️ d) exploram atividade econômica, são sociedades anônimas, possuem capital misto, sendo a maior parte composta de capital público, e, por isso, estão sujeitas ao controle estatal. ✂️ e) são criadas e extintas por lei específica, de iniciativa do poder executivo, que definirá a área de atuação dessas entidades públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro