Questões Administração Financeira e Orçamentária Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser acompanhada de um anexo de metas fi...
Responda: A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser acompanhada de um anexo de metas fiscais e sociais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a recei...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmação está correta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente deve ser acompanhada de um anexo que contenha as metas fiscais e sociais. Esse anexo estabelece metas anuais, tanto em valores correntes quanto constantes, relacionadas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, montante da dívida pública e objetivos sociais. Além disso, essas metas são definidas para o exercício financeiro do ano em questão e para os dois anos seguintes, garantindo uma visão de médio prazo para o planejamento orçamentário. Isso está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que orienta a elaboração da LDO.
A afirmação está correta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente deve ser acompanhada de um anexo que contenha as metas fiscais e sociais. Esse anexo estabelece metas anuais, tanto em valores correntes quanto constantes, relacionadas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, montante da dívida pública e objetivos sociais. Além disso, essas metas são definidas para o exercício financeiro do ano em questão e para os dois anos seguintes, garantindo uma visão de médio prazo para o planejamento orçamentário. Isso está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que orienta a elaboração da LDO.
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