Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A afirmação está correta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente deve ser acompanhada de um anexo que contenha as metas fiscais e sociais. Esse anexo estabelece metas anuais, tanto em valores correntes quanto constantes, relacionadas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, montante da dívida pública e objetivos sociais. Além disso, essas metas são definidas para o exercício financeiro do ano em questão e para os dois anos seguintes, garantindo uma visão de médio prazo para o planejamento orçamentário. Isso está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que orienta a elaboração da LDO.
A afirmação está correta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realmente deve ser acompanhada de um anexo que contenha as metas fiscais e sociais. Esse anexo estabelece metas anuais, tanto em valores correntes quanto constantes, relacionadas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, montante da dívida pública e objetivos sociais. Além disso, essas metas são definidas para o exercício financeiro do ano em questão e para os dois anos seguintes, garantindo uma visão de médio prazo para o planejamento orçamentário. Isso está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que orienta a elaboração da LDO.