Em conformidade com a Constituição do Estado de São Paulo, é
correto afirmar que o Comandante-Geral da Polícia Militar será
✂️ A) nomeado pelo Governador, dentre os oficiais da ativa da
Polícia Militar de São Paulo ocupantes do último posto do
quadro.
✂️ B) eleito, para mandato de 2 anos, por maioria absoluta de votos
entre seus pares da Polícia Militar de São Paulo, podendo ser
reconduzido por até uma vez.
✂️ C) empossado pelo Presidente da República, dentre os delegados
federais com mais de 10 anos de função pública.
✂️ D) escolhido pelo Governador, entre qualquer cidadão brasileiro
com idoneidade moral e reputação ilibada, após sabatina da
Assembleia Legislativa.
✂️ E) escolhido pelos pares, após apresentação de lista sêxtupla
proposta pelo Governador, parlamentares estaduais e
parlamentares municipais.
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A segurança pública tem como fundamento básico a proteção do
Estado Democrático de Direito, devendo ser desenvolvida, no
limite da lei, por órgãos públicos e pela própria sociedade, por
meio de aplicação de medidas preventivas e corretivas.
✂️ A) a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
✂️ B) a repressão de descaminho e a polícia marítima.
✂️ C) o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
✂️ D) a segurança dos estabelecimentos penais e o patrulhamento
das rodovias.
✂️ E) a proteção dos bens públicos e a execução da defesa civil.
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Com base nos conceitos gerais e no histórico da administração, julgue o item abaixo.
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