A participação social, como mecanismo de visibilidade
ampla de demandas sociais e de exercício democrático,
traz um duplo desafio para a capacidade de intervenção
estatal.
✂️ a) De um lado a participação ocorre num espaço crescentemente politizado, com disputas, nas quais se
concentram esforços de construção de mediação e
de composição de interesses, de outro, a ampliação
de demandas em prol de maior equidade pressupõe
maior ação do Estado. ✂️ b) A participação se dá por meio de movimentos populares e pela captação da opinião pública em sessões
de audiências específicas sobre temas de políticas
púbicas, valendo-se, também, de estudos técnicos
e determinações do Estado para fazer frente às demandas socioambientais. ✂️ c) Uma parte da participação se dá pelas ações legislativas, que se voltam a preparar embasamento técnico para a consolidação de projetos de lei fundados
em ações populares, outra parte se valendo de estudos técnicos e determinações do Estado para fazer
frente às demandas socioambientais. ✂️ d) A participação se dá de forma mais ordenada, com
conselhos executivos e deliberativos, valendo-se,
também, da manifestação da sociedade em geral,
por meios eletrônicos e captação de demandas e de
iniciativas da sociedade. ✂️ e) A participação se dá por meio de ações do poderes
executivos, de qualquer esfera, tomando por base
as boas práticas de planejamento e avaliação de
políticas públicas, sendo complementadas por informações e dados advindos da participação popular
para debate e deliberações sobre as políticas atuais
e outras proposições.