Julgue o item seguinte, referente à gestão local e a fatores que promovem a qualidade ...

Julgue o item seguinte, referente à gestão local e a fatores que promovem a qualidade das políticas públicas.
Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias.