No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/...

Questão de Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1066217•
Administração Pública•
Governo Eletrônico e Transparência•
CESPE CEBRASPE•
MPO•
Especialidade Governança e Gestão de Projetos de TI•
2024

No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.

De acordo com o referido decreto, qualquer dado gerado ou acumulado pelo governo é acessível ao público, tendo o cidadão acesso irrestrito a ele, não cabendo, portanto, sigilo ou restrição de acesso a dado governamental.