No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/...

Questão de Administração Pública da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1066218•
Administração Pública•
Governo Eletrônico e Transparência•
CESPE CEBRASPE•
MPO•
Especialidade Governança e Gestão de Projetos de TI•
2024

No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.

Os dados disponibilizados pelo Poder Executivo federal são de livre utilização pelos poderes públicos, sendo aquele poder obrigado a indicar o detentor de direitos autorais pertencentes a terceiros e as condições de utilização por este autorizadas na divulgação de bases de dados protegidas por direitos autorais.