Questões Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência

Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018...

Responda: Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e na Lei n.º 14.129/2021, que dispõe sobre o governo digital...


1Q1066280 | Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, Apoio Administrativo, Câmara de Maceió AL, CESPE CEBRASPE, 2024

Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e na Lei n.º 14.129/2021, que dispõe sobre o governo digital.

De acordo com a Lei n.º 14.129/2021, o acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado, preferencialmente, por meio do autosserviço, ou seja, sem necessidade de mediação humana.

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