Sobre os aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, assinale a afirmativa correta. A) A instituição do Governo Geral para todo o Brasil, em meados dos anos de 1500, teve como resultado a efetiva presença do Governador Geral e de seus auxiliares imediatos em todos os lugares do território brasileiro que exigissem a tomada de decisões importantes. B) A grande extensão do território nacional e as dificuldades de comunicações não impediram a efetiva implantação de um Governo Geral no Brasil, o que resultou no estabelecimento de duas sedes administrativas, uma na Bahia e outra no Rio de Janeiro por volta 1820. C) Dentre as inúmeras tentativas de se unificar a administração brasileira, uma importante modificação foi introduzida em 1621, quando se estabeleceu um Governo Geral para todo o Brasil, exceto para o estado do Maranhão, que manteve relativa autonomia até a instituição do vice-reinado no Brasil. D) A rigor, desde o descobrimento, em 1500, Portugal já conhecia a possibilidade de extrair riquezas do solo e do subsolo brasileiros. Por isso, até meados do século XVII, a estrutura jurídico-administrativa do Brasil não sofreu modificações, o que revela a ausência de dificuldades encontradas por Portugal para tratar o Brasil como uma unidade.

C) Dentre as inúmeras tentativas de se unificar a administração brasileira, uma importante modificação foi introduzida em 1621, quando se estabeleceu um Governo Geral para todo o Brasil, exceto para o estado do Maranhão, que manteve relativa autonomia até a instituição do vice-reinado no Brasil.

Sobre os aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, assinale a afirmativa ...

1Q1066316 | Administração Pública, Histórico, Direito, TJ MA, Instituto Consulplan, 2024

Texto associado.

Texto I

A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele (servidor) dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve. Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas “na letra”, mas não no seu “espírito”? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente.

(Ética e Serviço Público. Módulo 3 - A Conduta no Serviço Público. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Adaptado.)

Texto II

A Justiça Estadual é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, o que significa que sua competência é residual, apesar de englobar o maior volume de processos judiciais. Cada uma das unidades da Federação tem a atribuição de organizar a sua justiça. Do ponto de vista administrativo, a Justiça Estadual é estruturada em duas instâncias ou graus de jurisdição: Primeiro grau: composto pelos juízes de Direito estaduais. Segundo grau: representado pelos Tribunais de Justiça. Nestes, os magistrados são desembargadores, que têm entre as principais atribuições o julgamento de demandas de competência originária e de recursos interpostos contra decisões proferidas no primeiro grau.

(Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: maio de 2024. Adaptado.)

Sobre os aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A instituição do Governo Geral para todo o Brasil, em meados dos anos de 1500, teve como resultado a efetiva presença do Governador Geral e de seus auxiliares imediatos em todos os lugares do território brasileiro que exigissem a tomada de decisões importantes.
✂️ b) A grande extensão do território nacional e as dificuldades de comunicações não impediram a efetiva implantação de um Governo Geral no Brasil, o que resultou no estabelecimento de duas sedes administrativas, uma na Bahia e outra no Rio de Janeiro por volta 1820.
✂️ c) Dentre as inúmeras tentativas de se unificar a administração brasileira, uma importante modificação foi introduzida em 1621, quando se estabeleceu um Governo Geral para todo o Brasil, exceto para o estado do Maranhão, que manteve relativa autonomia até a instituição do vice-reinado no Brasil.
✂️ d) A rigor, desde o descobrimento, em 1500, Portugal já conhecia a possibilidade de extrair riquezas do solo e do subsolo brasileiros. Por isso, até meados do século XVII, a estrutura jurídico-administrativa do Brasil não sofreu modificações, o que revela a ausência de dificuldades encontradas por Portugal para tratar o Brasil como uma unidade.