As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei de Cotas, que são reservas de vagas para determinados segmentos da população, como pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais. A respeito da legislação para questões étnico-raciais, é assegurada A) a reserva de cotas independentemente do número de vagas propostas para o cargo pleiteado no concurso. B) a existência da cota de vagas mesmo sem constar esse número específico de vagas no edital. C) a participação concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação. D) a transferência da vaga para outro concurso caso essa vaga não seja preenchida por cotista. E) a cota de 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.

C) a participação concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação.

As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei de Cotas, que são reservas de v...

1Q1066395 | Legislação Federal, Lei 12 711 de 2012, tarde, CNU, CESGRANRIO, 2024

As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei de Cotas, que são reservas de vagas para determinados segmentos da população, como pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais.
A respeito da legislação para questões étnico-raciais, é assegurada

✂️ a) a reserva de cotas independentemente do número de vagas propostas para o cargo pleiteado no concurso.
✂️ b) a existência da cota de vagas mesmo sem constar esse número específico de vagas no edital.
✂️ c) a participação concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação.
✂️ d) a transferência da vaga para outro concurso caso essa vaga não seja preenchida por cotista.
✂️ e) a cota de 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.