Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida...

Responda: A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A parti...

1Q1066397 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, tarde, CNU, CESGRANRIO, 2024

A ampliação da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, ocorrida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, gerou um amplo processo de descentralização. A partir dessas transformações, surgem novos papéis e responsabilidades desse ente federativo, marcadas por uma maior participação popular nos processos de gestão e tomada de decisão.

Diante dessa nova institucionalidade verifica-se que

✂️ a) os problemas de natureza política tendem a ser facilmente contornados.
✂️ b) a resistência e o boicote por parte de grupos afetados (do governo e da sociedade) reduzem.
✂️ c) os custos de informação podem ter uma elevação.
✂️ d) os custos de imposição (enforcement) tendem a uma redução.
✂️ e) os custos de manutenção tendem a não ser alterados.