O ciclo de políticas públicas compreende o processo de formulação, fase em que é...

Questão de Administração Pública da banca IVIN aplicada no concurso Prefeitura de Estreito MA (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q1066551•
Administração Pública•
Gestão de Politicas Públicas•
IVIN•
Prefeitura de Estreito MA•
Executivo Público•
2022

O ciclo de políticas públicas compreende o processo de formulação, fase em que é definido o objetivo, ações, metas e outros elementos da política, sobretudo a especificação das alternativas já definidas na etapa da agenda. A política pública é formulada por meio de modelos, dentre eles, o modelo racional e o modelo incremental. Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o modelo apresentado na mesma:

O método incremental de formulação de políticas públicas, conhecido também como método da raiz, embora seja passível de descrição, ele somente pode ser aplicado a problemas relativamente simples, uma vez que considera que as pessoas não possuem capacidades intelectuais e fonte de informações, além de verificar que o tempo e o dinheiro alocáveis a um problema em apreço são limitados.

O método racional, também conhecido por método das sucessivas comparações limitadas ou ramescência nele a seleção das metas valorativas e a análise empírica da respectiva ação necessária não são coisas distintas uma da outra e, sim, intimamente interligadas.

No método incremental, o teste de uma “boa” política consiste tipicamente em que vários analistas concordem diretamente sobre uma decisão política, mesmo que eles não concordem que essa decisão seja o meio mais apropriado para o objetivo acordado.

No método racional como os meios e os fins não são dissociáveis uns dos outros, a análise dos meios e dos fins é, muitas vezes, inadequada ou limitada.

No método incremental, a elucidação dos valores ou objetivos é feita de forma distinta e em geral como um pré-requisito para a análise empírica das propostas alternativas de decisão.

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O conceito de desenvolvimento sustentável se firma em três pilares básicos: o crescimento econômico, a equidade social e o equilíbrio ecológico. Nesse contexto, um tema recorrente na contemporaneidade é a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA quanto às dimensões da sustentabilidade.

A sustentabilidade social trata de assuntos como a criação de postos de trabalho que permitam a obtenção de uma renda individual adequada à melhor condição de vida e maior qualificação profissional e produção de bens dirigida prioritariamente às necessidades básicas sociais.

A sustentabilidade econômica está relacionada à redução dos abismos norte/sul, por meio de um fluxo permanente de investimentos públicos e privados.

A sustentabilidade ecológica diz respeito à qualidade do meio ambiente e à preservação das fontes de recursos energéticos e naturais.

A sustentabilidade espacial está associada a uma maior equidade na distribuição de renda e bens.

A sustentabilidade cultural se destina a evitar conflitos culturais.

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Administração Pública•
Gestão de Politicas Públicas•
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TCE RS•
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Theodor Lowi (1964, 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre política pública, Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos: políticas distributivas, políticas regulatórias, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Sobre esses formatos, assinale a alternativa INCORRETA:

As políticas distributivas possuem como características um baixo grau de conflito dos processos políticos, na medida em que são orientadas para conceder vantagens, e os seus custos tendem a não ser percebidos.

As políticas regulatórias decorrem de ordens e proibições. Os seus custos e benefícios não podem ser mensurados previamente, visto que dependem da forma como essas políticas são configuradas.

As políticas redistributivas possuem pouca propensão ao conflito e são de fácil encaminhamento, tais como as políticas sociais universais.

As políticas constitutivas, que lidam com procedimentos, estão orientadas para a determinação das regras gerais sob as quais vêm sendo negociadas as políticas distributivas, regulatórias e redistributivas.

Lowi cunhou uma máxima: a política pública faz a política. Com essa máxima Lowi quis dizer que cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição e que disputas em torno de sua decisão passam por arenas diferenciadas. Portanto, cada uma dessas políticas públicas vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se, portanto, dentro do sistema político de forma também diferente.

Q377892•
Administração Pública•
Gestão de Politicas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário•
2020

Como forma de participação institucional da cidadania na administração pública brasileira, existem conselhos gestores de políticas públicas e conselhos de direito. Assinale a opção que apresenta um exemplo de conselho destinado a operacionalizar ações de governo, de caráter específico, como as de segurança alimentar, merenda escolar, aleitamento materno e desenvolvimento rural.

conselho de eventos

conselho de programas

conselho consultivo de governo

conselho de defesa e promoção de direitos

conselho de controle administrativo-financeiro e funcional

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