A Constituição de 1988 prevê que a documentação governamental é patrimônio cultural brasileiro, e a administração pública tem a obrigação de franquear sua consulta a quantos dela necessitem. Considerando a regulamentação desse dispositivo, qual conduta é compatível com o direito fundamental de acesso à informação? A) O fornecimento indireto de informação, quando a entidade pública comunica por escrito o sítio virtual consultável pelo requerente com acesso à internet. B) A dispensa, pelo órgão público, da identificação da pessoa que solicita acesso à informação e à especificação da informação requerida. C) A ordem de prestar informação dada a entidade privada sem fins lucrativos que realize ações de interesse público mediante financiamento coletivo. D) O fornecimento da informação em formato digital nesse mesmo formato, independentemente da anuência do requerente.

A) O fornecimento indireto de informação, quando a entidade pública comunica por escrito o sítio virtual consultável pelo requerente com acesso à internet.

Questões Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência

A Constituição de 1988 prevê que a documentação governamental é patrimônio cultural bra...

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1Q1066584 | Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, Agente Administrativo, Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO, IV UFG, 2024

A Constituição de 1988 prevê que a documentação governamental é patrimônio cultural brasileiro, e a administração pública tem a obrigação de franquear sua consulta a quantos dela necessitem. Considerando a regulamentação desse dispositivo, qual conduta é compatível com o direito fundamental de acesso à informação?

✂️ a) O fornecimento indireto de informação, quando a entidade pública comunica por escrito o sítio virtual consultável pelo requerente com acesso à internet.
✂️ b) A dispensa, pelo órgão público, da identificação da pessoa que solicita acesso à informação e à especificação da informação requerida.
✂️ c) A ordem de prestar informação dada a entidade privada sem fins lucrativos que realize ações de interesse público mediante financiamento coletivo.
✂️ d) O fornecimento da informação em formato digital nesse mesmo formato, independentemente da anuência do requerente.