A Constituição de 1988 prevê que a documentação
governamental é patrimônio cultural brasileiro, e a
administração pública tem a obrigação de franquear sua
consulta a quantos dela necessitem. Considerando a
regulamentação desse dispositivo, qual conduta é
compatível com o direito fundamental de acesso à
informação?
A Constituição de 1988 prevê que a documentação governamental é patrimônio cultu...
Questão de Administração Pública da banca IV UFG aplicada no concurso Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO (2024). Confira a resolução completa abaixo: