Questões Administração Pública Governabilidade

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação deve s...

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1Q1066595 | Administração Pública, Governabilidade, Procurador Jurídico, CIRC RS, OBJETIVA, 2024

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes. A partir desses princípios e dessas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.

( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.

( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.
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