Julgue os itens seguintes, que versam sobre reforma e
↓ Ler texto associado completo A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.
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A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e sua lógica, é correto afirmar que:
✂️ A) o Objetivo da Reforma do Estado era melhorar as estruturas políticas, dando legitimidade, e, por conseguinte, governabilidade ao modelo.
✂️ B) as formas de gestão burocrática representam um atraso crônico que deve ser imediatamente abandonado.
✂️ C) o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado foi a primeira iniciativa na direção de uma administração pública descentralizada e voltada para resultados.
✂️ D) o diagnóstico identificou que, a partir da Constituição de 1988, deu-se início ao processo de uniformização do tratamento de todos os servidores da administração direta e indireta e que a média de remuneração dos profissionais especializados de nível superior e gerentes era inferior à média de mercado.
✂️ E) a forma de gestão típica das atividades exclusivas do Estado deve ser, predominantemente, a burocrática.
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Na reforma gerencial ocorrida no Brasil a partir de 1995, o
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado- PDRAE foi proposto pelo então Ministro Bresser Pereira do Governo Fernando
Henrique Cardoso. O plano apresentou um diagnóstico da administração pública e uma definição sobre os tipos de propriedade,
dividiu o estado em setores e propôs emendas à Constituição,
como estratégia de transição para o novo modelo de gestão.
Nesse contexto e considerando as sugestões e iniciativas apresentadas pelo PDRAE, é correto afirmar que:
✂️ A) No diagnóstico apresentado no plano, comprovou-se que o
número de servidores estatutários ativos aumentou entre os
anos de 1988 e 1995.
✂️ B) Segundo o plano, a rigidez da estabilidade assegurada aos
servidores públicos civis impede a adequação dos quadros de
funcionários às reais necessidades do serviço, mas não dificulta
a cobrança de trabalho.
✂️ C) Deveriam ser adotadas estratégias de motivação dos servidores. Dentre as propostas de motivação apresentadas encontrase a motivação negativa,possibilitada através da demissão de
servidores por insuficiência de desempenho.
✂️ D) O setor de produção de bens e serviços ao mercado, um dos
que o plano divide o Estado, corresponde ao setor em que o
Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas
não-estatais e privadas, que não possuem o poder de Estado.
✂️ E) No núcleo estratégico, o tipo de propriedade adotado tem que
ser necessariamente a pública não-estatal.
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