O controle social consiste na participação da sociedade civil no acompanhamen...

O controle social consiste na participação da sociedade civil no acompanhamento e na fiscalização das ações do Estado, especialmente no que diz respeito às políticas públicas. Nesse contexto, é cor...

Q1066743 • Administração Pública • Participação • Avança SP • FUSAM de Caçapava SP • Analista de Controladoria • 2025

O controle social consiste na participação da sociedade civil no acompanhamento e na fiscalização das ações do Estado, especialmente no que diz respeito às políticas públicas. Nesse contexto, é correto afirmar que o controle social:

a) é exercido exclusivamente pelos órgãos de controle interno da Administração Pública.
b) depende de regulamentação específica para que a sociedade civil possa exercer seu papel de fiscalização.
c) pode ser realizado por meio de conselhos, comitês e outros mecanismos participativos.
d) substitui o controle interno e externo na fiscalização das políticas públicas.
e) é facultativo e só ocorre mediante solicitação formal da Administração Pública.

Questões sobre Participação

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Q61785 • Direito Penal • Participação
Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta.

Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estabelecimento, um deles distrairá o dono do estabelecimento, fingindo um desmaio, enquanto o outro, sem ser visto, aproximar-se-á da caixa registradora e subtrairá, sorrateiramente, as cédulas de dinheiro que lá se encontram. No dia da ação criminosa, sem que Pedro saiba, Paulo carrega uma arma de fogo consigo. Quando Paulo finge o desmaio o dono da quitanda percebe que ele portava uma arma de fogo e foge, levando consigo a chave da caixa registradora. Paulo, então, dispara e mata o dono da quitanda. Em seguida, Paulo pega a chave, recolhe o dinheiro da caixa registradora e foge, acompanhado de Pedro.
- a) Pedro será punido com a pena do furto simples, pois quis participar de crime menos grave.
- b) Pedro será punido por roubo qualificado pelo resultado morte, com pena aumentada pelo uso de arma de fogo.
- c) Pedro será punido com a pena do furto qualificado, pois quis participar de crime menos grave.
- d) Paulo responderá por roubo impróprio, com pena aumentada pelo uso de arma de fogo e pelo resultado morte.
- e) Pedro e Paulo, unidos pelo liame subjetivo do concurso de pessoas, estarão sujeitos à mesma pena corporal.
2

Q61787 • Direito Penal • Participação
A partir da narrativa dos casos a seguir, assinale a alternativa correta.

CASO 1

Ana combina com Paulo de lhe fornecer um veneno que lhe provocaria uma morte lenta, mas lhe entrega outro que causa a morte imediata.

CASO 2

Ana empresta uma arma para Rui cometer suicídio. Uma hora depois, Rui solicita a Aldo que lhe mate. Com apenas um disparo no coração, Aldo contempla a vontade de Rui.
- a) Em ambos os casos, Ana deverá responder por homicídio simples.
- b) Ana deverá responder por homicídio simples apenas no primeiro caso.
- c) Em ambos os casos, Ana deverá responder pela participação material em suicídio.
- d) Ana deverá responder pela participação material em suicídio apenas no primeiro caso.
- e) Ana deverá responder por homicídio qualificado (venefício) no primeiro caso.
3

Q61784 • Direito Penal • Participação
Sobre o Concurso de Pessoas, analise os itens abaixo:

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave;
III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um a dois terços.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
- a) Apenas o item I está correto.
- b) Apenas o item II está correto.
- c) Apenas o item III está correto.
- d) Apenas os itens I e II estão corretos.
- e) Apenas os itens II e III estão corretos.
4

Q61789 • Direito Penal • Participação
Sobre a participação em sentido estrito, é correto afirmar que:
- a) adota-se, no Brasil, a teoria de acessoriedade máxima.
- b) não há participação culposa em crime doloso.
- c) assume a condição de partícipe aquele que executa o crime, salvo quando adotada a teoria subjetiva.
- d) na teoria do domínio do fato, partícipe é a figura central do acontecer típico.
- e) o auxílio material é ato de participação em sentido estrito, ao passo em que a instigação é conduta de autor.
5

Q61786 • Direito Penal • Participação
Considerando as disposições do Código Penal em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
- b) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
- c) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
- d) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
- e) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
6

Q61793 • Direito Penal • Participação
Joaus, Joseh e Pedrus acertaram, mediante prévio ajuste, a prática de um crime de furto qualificado em residência. Pedrus escolheu a residência e emprestou seu veículo para o transporte dos objetos furtados. Joaus arrombou a porta da residência indicada por Pedrus e entrou. Joseh entrou em seguida. Joaus e Joseh recolheram todos os objetos de valor, colocaram no veículo e fugiram do local. Nesse caso,
- a) Joaus, Joseh e Pedrus foram coautores.
- b) Joaus foi autor, Joseh partícipe e Pedrus autor mediato.
- c) Joaus e Joseh foram partícipes e Pedrus foi autor imediato.
- d) Joaus, Joseh e Pedrus foram autores.
- e) Joaus e Joseh foram coautores e Pedrus partícipe.
7

Q61791 • Direito Penal • Participação
A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que
- a) além das modalidades instigação e induzimento, a participação também se dá pelo auxílio. Nesta modalidade, a fim de se diferenciar o coautor do partícipe, deve-se recorrer à regra da essencialidade da cooperação.
- b) o concurso de pessoas, pelo Código Penal, assume duas formas, coautoria e participação. Partícipe é aquele que instiga ou induz o autor na perpetração do crime, sendo os atos de instigação e induzimento puníveis, independentemente de o crime vir a ser tentado ou consumado.
- c) o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.
- d) segundo o Código Penal, o coautor ou partícipe, independentemente do crime para o qual quis concorrer, será punido segundo a pena do crime efetivamente praticado, pois assumiu o risco do resultado.
- e) segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.
8

Q61790 • Direito Penal • Participação
Sobre a participação em sentido estrito, é correto afirmar que:
- a) adota-se, no Brasil, a teoria da acessoriedade máxima.
- b) o auxílio material é ato de participação em sentido estrito, ao passo em que a instigação é conduta de autor.
- c) assume a condição de participe aquele que executa o crime, salvo quando adotada a teoria subjetiva.
- d) não há participação culposa em crime doloso.
- e) na teoria do domínio do fato, partícipe é a figura central do acontecer típico.
9

Q61792 • Direito Penal • Participação
Após praticar latrocínio, tendo matado mãe e filho menor dentro de um supermercado, Júlio foi detido por populares no momento em que tentava evadir-se do local do crime e, em seguida, linchado em praça pública. Considerando essa situação hipotética e os institutos da autoria e da participação delitiva, assinale a opção correta.
- a) A participação de cada um dos envolvidos no linchamento de Júlio será objeto de instrução criminal, sendo desnecessária a descrição minuciosa da participação de cada um dos intervenientes, sob pena de inviabilização da aplicação da lei.
- b) Denomina-se autoria por convicção a conduta das pessoas que, ao terem saído do supermercado e assistido ao início do linchamento de Júlio, tenham decidido participar das agressões.
- c) Os intervenientes no linchamento devem ser considerados partícipes, dada a inviabilidade da individualização das condutas.
- d) As penas de todos os que forem acusados e devidamente condenados pelo linchamento de Júlio serão agravadas pelo fato de o crime ter sido praticado sob a influência de multidão em tumulto.
- e) Para o julgamento da prática coletiva do crime de linchamento, é insignificante a existência de vínculos psicológicos entre os integrantes da multidão.
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Q1011262 • Administração Pública • Participação • CESPE CEBRASPE • FUB • Administrador • 2025
Julgue o item subsequente, que versa sobre governança, processos participativos de gestão pública, funções da administração, planejamento estratégico ebalanced scorecard.

Os processos participativos de gestão pública favorecem a representação dos interesses do conjunto da sociedade, a universalização dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais, independentemente do desenvolvimento sustentável.
- a) Certo
- b) Errado

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