As gratificações de desempenho são incentivos financeiros concedidos aos servido...

Questão de Administração Pública da banca Instituto Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Niterói RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1066902•
Administração Pública•
Eficiência•
Instituto Consulplan•
Prefeitura de Niterói RJ•
Técnico Previdenciário•
2025

As gratificações de desempenho são incentivos financeiros concedidos aos servidores públicos, visando reconhecer o mérito e o cumprimento das atribuições. De acordo com as disposições da Lei nº 3.851/2023, assinale a afirmativa correta a respeito das condições e dos critérios estabelecidos para a concessão da gratificação de desempenho aos servidores da Niterói Prev.

O valor da gratificação será determinado com base em uma avaliação de desempenho de caráter anual, sem considerar faltas ou penalidades disciplinares no período.

A avaliação de desempenho será realizada exclusivamente por meio de avaliação subjetiva dos superiores hierárquicos, sem atribuição de pontuação para os quesitos avaliados.

A gratificação de desempenho será concedida independentemente da obtenção de média na avaliação, bastando que o servidor se destaque em um dos quesitos avaliados.

A gratificação será concedida aos servidores que obtiverem média igual ou superior a 4,0 na avaliação de desempenho, sendo vedado o pagamento em caso de falta não abonada no trimestre de referência.

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2018

Julgue os itens que se seguem, relativos às práticas de gestão pública adotadas no Brasil. A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde ao princípio da eficiência, que é associado à administração pública.

Certo

Errado

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