Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro. A) O controle preventivo pode ser efetivado pelos Poderes Legislativo e Executivo. B) Pela Cláusula da Reserva de Plenário, quando da declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo, os órgãos dos tribunais estão obrigados a fazer essa declaração pelo voto da maioria absoluta da totalidade dos membros do Tribunal. C) No controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex-nunc. D) No controle difuso, a resolução do Senado, que suspende a executoriedade da lei inconstitucional, tem efeitos erga omnes e ex tunc . E) Em nenhuma hipótese o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade sobre propostas de emendas constitucionais antes da sua promulgação.

A) O controle preventivo pode ser efetivado pelos Poderes Legislativo e Executivo.

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no dire...

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

✂️ a) O controle preventivo pode ser efetivado pelos Poderes Legislativo e Executivo.
✂️ b) Pela Cláusula da Reserva de Plenário, quando da declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo, os órgãos dos tribunais estão obrigados a fazer essa declaração pelo voto da maioria absoluta da totalidade dos membros do Tribunal.
✂️ c) No controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex-nunc.
✂️ d) No controle difuso, a resolução do Senado, que suspende a executoriedade da lei inconstitucional, tem efeitos erga omnes e ex tunc.
✂️ e) Em nenhuma hipótese o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade sobre propostas de emendas constitucionais antes da sua promulgação.