A governança pública, ao integrar os princípios da
integridade e da ética no setor público, não apenas
promove a melhoria da qualidade dos serviços prestados
à sociedade, como também fortalece os mecanismos de
prevenção e responsabilização por desvios de conduta.
Sobre governança, assinale a alternativa correta.
✂️ a) De acordo com o Decreto nº 9.203/2017, o princípio
da integridade na governança limita-se à verificação
documental da legalidade formal dos atos
administrativos, não abrangendo aspectos
comportamentais ou de conduta dos agentes
públicos. ✂️ b) A implantação de mecanismos de integridade na
Administração Pública deve estar alinhada aos
princípios da governança, sendo responsabilidade da
alta administração assegurar a existência de
estruturas de controle interno, gestão de riscos e
promoção de uma cultura organizacional orientada à
conformidade e ao interesse público. ✂️ c) A ética pública, diferentemente da integridade,
constitui apenas um valor moral subjetivo dos
servidores públicos, não sendo objeto de
regulamentação normativa ou passível de
responsabilização em caso de descumprimento. ✂️ d) O controle da conformidade, por sua natureza
corretiva, deve ser exercido exclusivamente por
órgãos de controle externo, como os Tribunais de
Contas, não se aplicando às unidades internas da
Administração.