No que se refere ao sistema de governança e controledisposto no Decreto nº 11.246/2022 para a gestão efiscalização de contratos, assinale a alternativa correta. A) O gestor do contrato é responsável única e exclusivamente pelo acompanhamento técnico da execução contratual, sendo as atividades administrativas delegadas ao fiscal administrativo. B) A distinção entre as atividades técnicas, administrativas e setoriais não pode comprometer a efetividade da gestão contratual, ainda que essas funções possam ser desempenhadas por um único agente. C) O fiscal técnico é o único responsável pelo recebimento definitivo do objeto do contrato, após verificar o cumprimento das obrigações técnicas pactuadas. D) Os fiscais setoriais desempenham exclusivamente as atividades administrativas em locais descentralizados, sem competência para atuar na fiscalização técnica. E) A designação de fiscais de contrato dispensa a formalização por ato da autoridade competente, por se tratar de mera prática interna da Administração.

B) A distinção entre as atividades técnicas, administrativas e setoriais não pode comprometer a efetividade da gestão contratual, ainda que essas funções possam ser desempenhadas por um único agente.

Questões Administração Pública Governabilidade

No que se refere ao sistema de governança e controledisposto no Decreto nº 11.246/2022 ...

Responda: No que se refere ao sistema de governança e controledisposto no Decreto nº 11.246/2022 para a gestão efiscalização de contratos, assinale a alternativa correta.

1Q1066992 | Administração Pública, Governabilidade, Atividade de Complexidade Gerencial, ANPD, IADES, 2025

No que se refere ao sistema de governança e controledisposto no Decreto nº 11.246/2022 para a gestão efiscalização de contratos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O gestor do contrato é responsável única e exclusivamente pelo acompanhamento técnico da execução contratual, sendo as atividades administrativas delegadas ao fiscal administrativo.
✂️ b) A distinção entre as atividades técnicas, administrativas e setoriais não pode comprometer a efetividade da gestão contratual, ainda que essas funções possam ser desempenhadas por um único agente.
✂️ c) O fiscal técnico é o único responsável pelo recebimento definitivo do objeto do contrato, após verificar o cumprimento das obrigações técnicas pactuadas.
✂️ d) Os fiscais setoriais desempenham exclusivamente as atividades administrativas em locais descentralizados, sem competência para atuar na fiscalização técnica.
✂️ e) A designação de fiscais de contrato dispensa a formalização por ato da autoridade competente, por se tratar de mera prática interna da Administração.