Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, inciso § 9º, assegura a contagem recíproca do tempo de contribuição entre regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e o regime geral de previdência social, que abrange a atividade privada, rural e urbana.
Essa contagem recíproca permite que o tempo trabalhado em um regime seja considerado para a aposentadoria no outro, garantindo o direito do segurado de somar períodos contributivos para alcançar o benefício.
Além disso, a compensação financeira entre os regimes é uma forma de ajustar os valores pagos, mas não interfere no direito do segurado de utilizar esse tempo para aposentadoria.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a contagem recíproca constitui um direito constitucional e que a compensação financeira entre os regimes não prejudica esse direito.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, inciso § 9º, assegura a contagem recíproca do tempo de contribuição entre regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e o regime geral de previdência social, que abrange a atividade privada, rural e urbana.
Essa contagem recíproca permite que o tempo trabalhado em um regime seja considerado para a aposentadoria no outro, garantindo o direito do segurado de somar períodos contributivos para alcançar o benefício.
Além disso, a compensação financeira entre os regimes é uma forma de ajustar os valores pagos, mas não interfere no direito do segurado de utilizar esse tempo para aposentadoria.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a contagem recíproca constitui um direito constitucional e que a compensação financeira entre os regimes não prejudica esse direito.