O Decreto nº 648, de 9 de junho de 2021, dispõe
sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município
de Paraíso do Tocantins.
Assinale a alternativa correta em relação a essa
Política.
✂️ a) Entre os princípios da governança pública
estão: pessoalidade, discricionariedade, integridade e capacidade de resposta. ✂️ b) Compliance público é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas
para avaliar, direcionar e monitorar a gestão,
com vistas à condução e geração de resultados
nas políticas públicas e à prestação de serviços
de interesse da sociedade. ✂️ c) Valor público refere-se ao alinhamento e
adesão a valores, princípios e normas para
sustentar e priorizar a entrega de valor público
e o interesse público em relação ao interesse
privado no setor público. ✂️ d) Liderança é um dos mecanismos de governança pública relacionada à definição de
diretrizes, objetivos, planos e ações, além de
critérios de priorização e alinhamento entre os
órgãos e entidades e as partes interessadas, de
maneira que os serviços e produtos de responsabilidade do órgão ou entidade alcancem o
resultado pretendido. ✂️ e) Os órgãos e entidades do Poder Executivo
devem atuar alinhados aos padrões de
compliance e probidade da gestão pública,
estruturando controles internos baseados em
evidências auditáveis, na gestão de riscos, e
garantindo a prestação de serviços públicos de
qualidade.