O Decreto nº 648, de 9 de junho de 2021, dispõe sobre a Política de Governança P...

Entre os princípios da governança pública estão: pessoalidade, discricionariedade, integridade e capacidade de resposta.

Compliance público é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Valor público refere-se ao alinhamento e adesão a valores, princípios e normas para sustentar e priorizar a entrega de valor público e o interesse público em relação ao interesse privado no setor público.

Liderança é um dos mecanismos de governança pública relacionada à definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre os órgãos e entidades e as partes interessadas, de maneira que os serviços e produtos de responsabilidade do órgão ou entidade alcancem o resultado pretendido.

Os órgãos e entidades do Poder Executivo devem atuar alinhados aos padrões de compliance e probidade da gestão pública, estruturando controles internos baseados em evidências auditáveis, na gestão de riscos, e garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade.