Na elaboração do projeto de regularização fundiária, a equipe responsável deverá apresentar a documentação mínima, prevista na Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Entre os documentos mínimos exigidos, é correto citar: A) o levantamento planialtimétrico e cadastral, sem georreferenciamento; B) a planta do perímetro do núcleo urbano regularizado e do informal, para efeito comparativo; C) a proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, se for o caso; D) os projetos arquitetônicos e urbanísticos, acompanhados de memorial justificativo; E) o levantamento das áreas ocupadas e das unidades imobiliárias projetadas, e não o das já existentes.

C) a proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, se for o caso;

Na elaboração do projeto de regularização fundiária, a equipe responsável deverá aprese...

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1Q1067147 | Não definido, Bloco Temático 4 Engenharia e Arquitetura, CNU, FGV, 2025

Na elaboração do projeto de regularização fundiária, a equipe responsável deverá apresentar a documentação mínima, prevista na Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
Entre os documentos mínimos exigidos, é correto citar:

✂️ a) o levantamento planialtimétrico e cadastral, sem georreferenciamento;
✂️ b) a planta do perímetro do núcleo urbano regularizado e do informal, para efeito comparativo;
✂️ c) a proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, se for o caso;
✂️ d) os projetos arquitetônicos e urbanísticos, acompanhados de memorial justificativo;
✂️ e) o levantamento das áreas ocupadas e das unidades imobiliárias projetadas, e não o das já existentes.