A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e social. Em 2024 foi formado um Grupo de Trabalho Interministerial para a criação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). A construção de uma política de ordenamento do território visa a: A) planejar a expansão da matriz energética nacional com base na ocupação territorial; B) estabelecer critérios para exploração de áreas ambientalmente protegidas; C) criar zonas de uso econômico em áreas preservadas, priorizando atividades produtivas; D) redefinir os limites das unidades federativas, criando uma nova divisão político-administrativa do país; E) reorganizar o uso do território nacional e integrar ações públicas de forma coordenada, eficiente e sustentável.

E) reorganizar o uso do território nacional e integrar ações públicas de forma coordenada, eficiente e sustentável.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a União deve elaborar...

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1Q1067163 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico, CNU, FGV, 2025

A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e social. Em 2024 foi formado um Grupo de Trabalho Interministerial para a criação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT).
A construção de uma política de ordenamento do território visa a:

✂️ a) planejar a expansão da matriz energética nacional com base na ocupação territorial;
✂️ b) estabelecer critérios para exploração de áreas ambientalmente protegidas;
✂️ c) criar zonas de uso econômico em áreas preservadas, priorizando atividades produtivas;
✂️ d) redefinir os limites das unidades federativas, criando uma nova divisão político-administrativa do país;
✂️ e) reorganizar o uso do território nacional e integrar ações públicas de forma coordenada, eficiente e sustentável.