Conforme a Resolução n.º 33/2022, que especifica o
procedimento para o recebimento e o tratamento de
denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da
administração pública direta e indireta, assinale a
alternativa incorreta .
✂️ a) O Ouvidor Setorial deverá, no prazo máximo de dois
dias contados do registro da denúncia junto ao
Sistema Integrado para Gestão de Ouvidorias (SIGO),
analisar e encaminhar a demanda, por meio de
parecer técnico, para ciência e manifestação da
autoridade máxima do órgão ou entidade. ✂️ b) As denúncias envolvendo assédio moral e sexual
recebidas pelos canais de ouvidoria disponibilizados
pelo Poder Executivo Estadual deverão ser
registradas no Sistema Integrado de Gestão de
Ouvidorias (SIGO). ✂️ c) A identidade do denunciante deverá ser protegida, e o
conteúdo e o trâmite das denúncias de assédio
sexual e moral deverão ser de acesso irrestrito aos
servidores que não necessariamente envolvidos na
análise e na apuração da denúncia. ✂️ d) O assédio sexual viola o direito à liberdade sexual, à
intimidade, à vida privada, à igualdade de tratamento
e ao meio ambiente de trabalho saudável e seguro,
atentando contra a dignidade da pessoa humana e o
valor social do trabalho. ✂️ e) Práticas de assédio moral e discriminação são formas
de violência psicológica que afetam a vida do
trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade
e relações afetivas e sociais, e podem ocasionar
graves danos à saúde física e mental, inclusive a
morte, constituindo risco psicossocial concreto e
relevante na organização do trabalho.