David Castilho
EQUIPE
14/11/2025 • 17:31
Gabarito: b)
O princípio da totalidade orçamentária determina que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas do ente público, ou seja, deve ser global. No entanto, a legislação brasileira prevê a existência de orçamentos específicos, como o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, que juntos compõem o orçamento geral. Isso não viola o princípio da totalidade, pois esses orçamentos são partes integrantes do orçamento público como um todo, garantindo a transparência e o controle das diferentes áreas. Portanto, admitir esses orçamentos específicos está em conformidade com o princípio da totalidade.
O princípio da totalidade orçamentária determina que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas do ente público, ou seja, deve ser global. No entanto, a legislação brasileira prevê a existência de orçamentos específicos, como o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, que juntos compõem o orçamento geral. Isso não viola o princípio da totalidade, pois esses orçamentos são partes integrantes do orçamento público como um todo, garantindo a transparência e o controle das diferentes áreas. Portanto, admitir esses orçamentos específicos está em conformidade com o princípio da totalidade.